FAQ

As Normas Regulamentadoras não possuem um prazo de validade específico, pois são constantemente revisadas e atualizadas pelo governo conforme novas diretrizes de segurança são desenvolvidas. Porém, alguns treinamentos exigidos pelas NRs possuem prazo de validade e precisam ser renovados periodicamente.

Aqui estão os prazos de validade de treinamentos das NRs mencionadas:

✅ NR 01 – O treinamento de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) deve ser atualizado sempre que houver mudanças nos riscos do ambiente.
✅ NR 05 – O curso para membros da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) tem validade de um ano, devendo ser renovado antes da nova gestão assumir.
✅ NR 06 – O treinamento sobre Equipamentos de Proteção Individual (EPI) deve ser realizado sempre que houver admissão de um novo colaborador ou mudança de função.
✅ NR 10 – O curso de Segurança em Eletricidade tem validade de dois anos.
✅ NR 12 – O treinamento para Máquinas e Equipamentos deve ser atualizado sempre que houver mudanças nos processos ou equipamentos.
✅ NR 15 – Atividades e operações insalubres exigem monitoramento contínuo, e as avaliações devem ser renovadas periodicamente, conforme os riscos identificados.
✅ NR 16 – Atividades e operações perigosas devem ser reavaliadas sempre que houver mudanças no ambiente de trabalho que possam alterar os riscos existentes.
✅ NR 18 – O treinamento na Indústria da Construção tem validade de dois anos e deve ser atualizado sempre que necessário.
✅ NR 33 – O curso para Trabalho em Espaços Confinados deve ser renovado a cada um ano.
✅ NR 35 – O curso para Trabalho em Altura tem validade de dois anos.

Os principais programas e laudos são:

📌 PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) – Substituiu o antigo PPRA e é exigido pela NR 01. Ele identifica, avalia e controla os riscos ocupacionais.

📌 PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) – Exigido pela NR 07, estabelece a obrigatoriedade de exames médicos periódicos para os trabalhadores.

📌 LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) – Avalia a exposição a agentes nocivos no ambiente de trabalho para fins previdenciários, auxiliando na aposentadoria especial.

📌 PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) – Documento individual do trabalhador que reúne informações sobre sua exposição a riscos e é necessário para aposentadoria especial.

📌 Laudo de Insalubridade e Periculosidade – Relatórios exigidos pelas NR 15 e NR 16 para determinar se o trabalhador tem direito a adicional por insalubridade ou periculosidade.

Esses códigos pertencem ao eSocial, um sistema do governo federal que unifica o envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias. No contexto de segurança do trabalho, eles representam:

📌 S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
Obrigatório para registrar qualquer acidente de trabalho, independentemente da gravidade. Deve ser enviado até o primeiro dia útil seguinte ao acidente.

📌 S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
Relata informações sobre exames médicos ocupacionais exigidos pelo PCMSO (NR 07), como exames admissionais, periódicos e demissionais.

📌 S-2221 – Exames Toxicológicos dos Motoristas Profissionais
Envia os resultados de exames toxicológicos de motoristas profissionais do transporte rodoviário, conforme exigido pela legislação.

📌 S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos
Registra a exposição do trabalhador a agentes nocivos e é fundamental para comprovar o direito à aposentadoria especial.

A Brigada de Incêndio é um grupo de trabalhadores treinados para atuar na prevenção e no combate a incêndios, além de prestar primeiros socorros e organizar a evacuação de áreas em situações de emergência.

A formação da Brigada é regulamentada pela NR 23 (Proteção Contra Incêndios) e segue as diretrizes dos Corpos de Bombeiros Estaduais.

Os brigadistas devem estar aptos a:
✔️ Identificar riscos de incêndio e prevenir acidentes
✔️ Operar extintores e hidrantes corretamente
✔️ Controlar princípios de incêndio até a chegada dos bombeiros
✔️ Organizar e executar planos de evacuação
✔️ Prestar os primeiros socorros às vítimas

O curso de Formação de Brigadista pode ser feito por qualquer pessoa maior de idade, mas é voltado especialmente para funcionários de empresas, indústrias, condomínios e estabelecimentos comerciais que precisam de uma equipe treinada para agir em emergências.

Os requisitos básicos para participar são:
✅ Ter boa condição física e psicológica para atuar em situações de emergência
✅ Não possuir limitações que impeçam a realização de atividades práticas
✅ Ser indicado pela empresa (caso seja treinamento corporativo)

A quantidade de brigadistas em um local depende do número de trabalhadores e do grau de risco da edificação, conforme definido pelas normas do Corpo de Bombeiros.

Para garantir a conformidade, é necessário realizar uma gestão eficaz de documentos, realizar exames ocupacionais periódicos, elaborar e implementar programas de gerenciamento de riscos e realizar treinamentos regulares. Além disso, contar com a ajuda de profissionais especializados, como engenheiros de segurança, pode ajudar a manter a conformidade com as normas regulamentadoras.